3. Quais as intervenções técnicas abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 152/2005 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2008)?
No sector da Refrigeração e Ar Condicionado, as operações abrangidas por este Diploma são: trasfega de fluido; manutenção/reparação/assistência, incluindo detecção de fugas; recuperação de fluido; reciclagem de fluido; valorização de fluido; destruição de fluido.
Em sistemas fixos de protecção contra incêndios, as operações abrangidas por este Diploma são: trasfega de fluido; instalação/colocação do equipamento; carregamento do equipamento; manuseamento de dispositivos de comando das válvulas; recuperação de fluido; reciclagem de fluido; valorização de fluido; destruição de fluido.
Em extintores (sistemas portáteis), as operações abrangidas por este Diploma são: trasfega de fluido; instalação/colocação do equipamento; abertura do equipamento; carregamento do equipamento; manuseamento de válvulas; recuperação de fluido; reciclagem de fluido; valorização de fluido; destruição de fluido.